Regularização de Imóveis e Projetos de Engenharia em BH e Região
Especialistas em Baixa de Habite-se, CND, Instituição de Condomínios (NBR) e Projetos de Incêndio e Elétricos.
Atendemos Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem e toda a Região Metropolitana
Regularização de Imóveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Habite-se
O documento que prova que seu imóvel foi construído conforme as regras da prefeitura. SAIBA MAIS
CND
Certidão Negativa de Débitos. Garantia de que não há dívidas pendentes. SAIBA MAIS
Usucapião
Regularize a propriedade do terreno ou imóvel através do tempo de posse. SAIBA MAIS
Quadros NBR
Adequação técnica completa e Convenção de Condomínios. SAIBA MAIS
Regularização de Imóveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI)
Elaboração e aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros. Segurança para comércios e edifícios.
SAIBA MAIS
Projetos Elétricos e Hidráulicos
Dimensionamento eficiente para evitar desperdícios, curtos-circuitos e problemas de pressão de água.
SAIBA MAIS
Projetos Arquitetônicos (Residenciais e Comerciais)
Do design inicial ao projeto legal para aprovação na prefeitura.
SAIBA MAIS
Como funciona (simples assim)
1
Você conta seu caso
Entendemos o histórico do imóvel.
2
A gente analisa
Mostramos o caminho sem juridiquês.
3
Resolvemos tudo
Cuidamos do processo até o documento sair.
Pronto para regularizar seu imóvel ou iniciar seu projeto?
Nossa equipe possui conhecimento específico das legislações municipais de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atendemos com agilidade em:
- Belo Horizonte (Todas as regionais)
- Contagem
- Betim
- Nova Lima
- Santa Luzia
- Ibirité
- Sabará
- E demais cidades da RMBH.
FAQ
Como regularizar um imóvel sem escritura em Belo Horizonte?
Para regularizar um imóvel sem escritura em BH, o primeiro passo é identificar a origem da posse. Se você tem apenas contrato de compra e venda (gaveta), a solução mais comum é a Usucapião (Judicial ou Extrajudicial) ou a Adjudicação Compulsória. É necessário levantar a documentação técnica (planta e memorial descritivo) e jurídica para dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte competente pela sua região.
O que é Habite-se e por que ele é exigido pela Prefeitura de BH?
O Habite-se (tecnicamente chamado de Certidão de Baixa de Construção em BH) é o documento final emitido pela prefeitura que atesta que uma obra foi concluída seguindo rigorosamente o projeto aprovado inicialmente. Ele é a “certidão de nascimento” oficial da edificação pronta.
Vocês atendem apenas Belo Horizonte ou também a Região Metropolitana?
Nossa equipe é especializada na legislação urbanística de toda a **Região Metropolitana de BH**, incluindo **Contagem, Betim, Nova Lima, Santa Luzia e Ribeirão das Neves**. Conhecemos as particularidades dos Planos Diretores e Cartórios de cada um desses municípios.
Imóvel de herança sem inventário pode ser regularizado por Usucapião?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes em consultorias imobiliárias em Belo Horizonte, e a resposta curta é: Sim, é possível, mas existem condições bem específicas.
No juridiquês mineiro e nas decisões recentes do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a regra mudou para facilitar a vida de quem herdou e ficou cuidando do imóvel sozinho.
Quanto tempo demora um processo de Usucapião em Cartório (Extrajudicial)?
Em Belo Horizonte e cidades vizinhas, a **Usucapião Extrajudicial** (feita diretamente no Cartório de Notas e Registro de Imóveis) tem levado entre **6 a 12 meses** para ser concluída, desde que a documentação esteja completa e não haja litígio entre vizinhos ou herdeiros. É muito mais rápido que a via judicial.
Posso vender um imóvel financiado sem ter o Habite-se?
Não pela via bancária tradicional. Bancos como Caixa, Itaú e Bradesco não aprovam financiamento habitacional para imóveis sem Habite-se e sem matrícula individualizada. Para vender pelo valor de mercado e aceitar financiamento, a regularização da edificação junto à Prefeitura é obrigatória.
O que é a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e como ela funciona em MG?
A REURB (Lei 13.465/17) é um conjunto de medidas para legalizar núcleos urbanos informais. Em Minas Gerais, ela permite flexibilizar algumas exigências urbanísticas para garantir a titulação aos moradores. Ela se divide em REURB-S (Interesse Social, geralmente gratuita) e REURB-E (Interesse Específico, custeada pelo proprietário).
Qual a diferença entre Escritura Pública e Registro do Imóvel?
Esta é uma dúvida comum. A Escritura Pública é feita no Cartório de Notas e formaliza a venda. Porém, você só se torna dono legalmente quando leva essa escritura para registrar no Cartório de Registro de Imóveis. Como diz o ditado: ‘Quem não registra, não é dono’.
Como regularizar uma construção antiga (puxadinho) já consolidada?
Imóveis comerciais sem Habite-se e sem aprovação de projeto não conseguem o Alvará de Localização e Funcionamento definitivo em BH. Isso deixa seu negócio vulnerável a multas pesadas, interdição pela fiscalização e impossibilidade de contratar seguros empresariais.
O que acontece se eu não regularizar meu imóvel comercial?
O **Habite-se** (ou Certidão de Baixa de Construção) é o documento emitido pela Prefeitura de Belo Horizonte atestando que a construção seguiu o projeto aprovado e o Código de Edificações. Sem ele, o imóvel não pode ser financiado por bancos e pode sofrer multas da fiscalização municipal.
Quanto custa regularizar um imóvel em BH e região?
O custo varia conforme o valor venal do imóvel, o tipo de irregularidade e as taxas da Prefeitura de BH (como ISS e taxas de exame de projeto) e do Cartório (emolumentos). Em média, o investimento gira em torno de 4% a 8% do valor do imóvel. Lembre-se: um imóvel regularizado valoriza cerca de 35% no mercado mineiro, cobrindo o investimento.